Advogado trabalhista online: seus direitos garantidos
Foi demitido e não recebeu tudo? Trabalhou sem carteira, fez horas extras sem pagamento ou sofreu um acidente no trabalho? Entenda seus direitos e saiba como buscar o que é seu.
Atendimento online em todo o Brasil • Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641
Principais causas trabalhistas
Trabalho sem carteira assinada
Reconhecimento do vínculo, FGTS, férias, 13º e INSS do período.
Horas extras não pagas
Jornada além do limite, intervalo não concedido e banco de horas irregular.
Reversão de justa causa
Demissão por justa causa aplicada sem motivo grave ou sem provas.
Demitida grávida
Estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Professor da rede privada
Direitos específicos de professores de escolas e faculdades particulares.
Defesa trabalhista empresarial
Atuação na defesa de empresas em reclamações trabalhistas.
Verbas rescisórias: o que você deve receber
Na demissão sem justa causa, em regra, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. O pagamento deve ser feito em até 10 dias após o fim do contrato (art. 477 da CLT); o atraso gera multa.
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Depois desse prazo, o direito de cobrar se perde. Por isso, não deixe para depois.
Provas que ajudam no seu caso
- Carteira de trabalho, contracheques e termo de rescisão;
- Mensagens de WhatsApp, e-mails, fotos e áudios;
- Registros de ponto, escalas e controles de jornada;
- Testemunhas: colegas que presenciaram os fatos.
Como funciona
01
Contato
Conte pelo WhatsApp o que aconteceu no seu trabalho.
02
Análise
Avaliamos documentos, provas e prazos.
03
Cálculo
Estimamos os valores que podem ser cobrados.
04
Ação
Processo eletrônico, com audiências por vídeo quando possível.
Perguntas frequentes
Quanto custa entrar com ação trabalhista?
A primeira conversa pelo WhatsApp não tem custo. É comum que os honorários sejam pagos ao final do processo, em caso de êxito, conforme contrato.
Posso processar a empresa estando empregado?
Sim, é possível. Avalie com um advogado o melhor momento e os riscos no seu caso.
Pedi demissão. Tenho direito a quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais + 1/3. Não há multa do FGTS nem seguro-desemprego, salvo situações específicas, como a rescisão indireta por falta grave do empregador.
O que é rescisão indireta?
É a “justa causa do empregador”: quando a empresa comete falta grave, como não pagar salário ou não depositar FGTS, o empregado pode encerrar o contrato com os mesmos direitos da demissão sem justa causa (art. 483 da CLT).
Fale com um advogado trabalhista
Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a sua situação. Retornamos em dias úteis, das 8h às 18h.
Veja também
© Denison Augusto Batista Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 47.236.173/0001-77. Rio de Janeiro/RJ. Responsável técnico: Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641. WhatsApp: (83) 99880-1205. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.