Acidente de trabalho: conheça seus direitos e quando cabe indenização
Sofreu um acidente no trabalho, no trajeto a serviço ou desenvolveu uma doença por causa da atividade? A lei garante proteção no emprego, benefícios do INSS e, quando a empresa tem culpa, indenização.
Atendimento online em todo o Brasil • Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641
O que é considerado acidente de trabalho
- Acidente ocorrido durante o trabalho ou a serviço da empresa;
- Doença ocupacional: LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva, doenças psíquicas relacionadas ao trabalho, entre outras;
- Situações equiparadas previstas nos arts. 19 a 21 da Lei 8.213/1991.
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
Seus direitos
- Auxílio-doença acidentário (B91) quando o afastamento passa de 15 dias;
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno do benefício acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991);
- FGTS depositado durante o afastamento por acidente;
- Auxílio-acidente, uma indenização mensal do INSS quando ficam sequelas que reduzem a capacidade de trabalho (art. 86 da Lei 8.213/1991);
- Indenização da empresa por danos morais, materiais (despesas e pensão) e estéticos, quando houver culpa ou atividade de risco (art. 7º, XXVIII, da Constituição).
Fui demitido depois do acidente. E agora?
Se a demissão ocorreu durante o período de estabilidade, o trabalhador pode pedir a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período. Também é possível discutir a estabilidade quando a doença ocupacional só é reconhecida depois da demissão.
Como funciona
01
Contato
Conte pelo WhatsApp como foi o acidente ou a doença.
02
Documentos
CAT, atestados, exames, laudos e comunicações do INSS.
03
Estratégia
Avaliamos as frentes trabalhista e previdenciária.
04
Acompanhamento
Processo online, com perícias na sua cidade.
Perguntas frequentes
A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. Guarde atestados e exames.
Tenho estabilidade após acidente de trabalho?
Sim. Quem recebeu auxílio-doença acidentário tem garantia de 12 meses no emprego após o retorno, conforme o art. 118 da Lei 8.213/1991.
O que é auxílio-acidente?
É um benefício do INSS pago como indenização quando o acidente deixa sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho. Pode ser recebido junto com o salário.
Qual o prazo para pedir indenização?
Na Justiça do Trabalho, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Avalie o seu caso o quanto antes.
Fale com um advogado sobre o seu acidente
Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a sua situação. Retornamos em dias úteis, das 8h às 18h.
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