Negativação indevida? Saiba como limpar o nome e quando cabe indenização
Seu nome foi para o SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece, que já pagou ou sem qualquer aviso? A negativação indevida pode gerar a retirada do registro e, em muitos casos, indenização por danos morais.
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Quando a negativação é indevida?
- Dívida inexistente ou não reconhecida: contrato que você não fez, fraude, uso dos seus dados por terceiros;
- Dívida já paga e o nome continua negativado: após a quitação, o credor deve pedir a retirada do registro em até 5 dias úteis (Súmula 548 do STJ);
- Falta de aviso prévio: o consumidor deve ser comunicado por escrito antes da inclusão do nome no cadastro (art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor);
- Valor errado ou cobrança abusiva, como juros e tarifas indevidas;
- Dívida prescrita ou antiga: o registro não pode permanecer por mais de 5 anos (art. 43, §1º, do CDC).
Tenho direito a indenização?
Para os tribunais, a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes costuma gerar dano moral sem necessidade de provar o prejuízo, porque o abalo ao crédito e à reputação é presumido.
Há exceções. Se já existia outra negativação legítima no seu nome na mesma época, a indenização normalmente não é devida (Súmula 385 do STJ), embora o registro indevido ainda deva ser excluído. O valor varia conforme o caso e a análise do juiz.
Como tirar o nome do SPC e Serasa
- Consulte o seu CPF nos sites do Serasa, SPC e Boa Vista e salve o comprovante da negativação;
- Reúna provas: comprovantes de pagamento, protocolos, e-mails, conversas e boletim de ocorrência em caso de fraude;
- Reclame com a empresa e guarde o protocolo; o site consumidor.gov.br também pode ser usado;
- Ação judicial: é possível pedir, inclusive em caráter de urgência, a retirada imediata do nome, a declaração de que a dívida não existe e a indenização.
Ações de até 40 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Cível, sem custas em primeiro grau.
Atendimento online em todo o Brasil
Todo o processo é eletrônico: você envia os documentos pelo WhatsApp, assina o contrato digitalmente e acompanha o caso sem sair de casa.
Como funciona
01
Envie seu caso
Conte pelo WhatsApp o que aconteceu e envie o print da consulta ao CPF.
02
Análise
Verificamos se a negativação é indevida e se há direito a indenização.
03
Providências
Notificação, pedido de retirada e, se necessário, ação judicial.
04
Acompanhamento
Você recebe atualizações de cada etapa até o fim do processo.
Perguntas frequentes
Paguei a dívida e meu nome continua sujo. O que fazer?
Após o pagamento, o credor deve pedir a baixa do registro em até 5 dias úteis (Súmula 548 do STJ). Se isso não acontecer, é possível exigir a retirada e, conforme o caso, pedir indenização.
Fui negativado por uma dívida que não fiz. Tenho direito a indenização?
Em regra, sim. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes costuma gerar dano moral presumido. A exceção mais comum é a existência de outra negativação legítima no mesmo período.
A empresa precisa me avisar antes de negativar?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor exige comunicação prévia por escrito ao consumidor antes da abertura do cadastro (art. 43, §2º).
Quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
No máximo 5 anos, contados do vencimento da dívida (art. 43, §1º, do CDC). Depois disso, o registro deve ser excluído.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Cível, não há custas em primeiro grau. A primeira conversa pelo WhatsApp não tem custo, e os honorários são combinados conforme o caso e a Tabela da OAB.
Fale com um advogado sobre o seu nome negativado
Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a sua situação. Retornamos em dias úteis, das 8h às 18h.
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