Problemas com banco ou empréstimo consignado?
Empréstimo que você não contratou, descontos no benefício, juros acima do combinado ou golpe com o seu dinheiro? Os bancos respondem perante o consumidor, e há caminhos para cancelar, recuperar valores e buscar indenização.
Atendimento online em todo o Brasil • Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641
Situações mais comuns
- Empréstimo consignado não contratado, inclusive por fraude com seus dados;
- Cartão consignado (RMC/RCC) no lugar do empréstimo pedido;
- Juros e tarifas abusivos ou diferentes do contratado;
- Golpes: Pix, falsa central, boleto falso e conta invadida;
- Venda casada de seguros e títulos de capitalização.
Seus direitos
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ), e as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em suas operações (Súmula 479 do STJ). Conforme o caso, é possível pedir o cancelamento do contrato, a devolução dos valores (em dobro quando cabível, art. 42 do CDC) e indenização por danos morais.
O que fazer agora
- Registre reclamação no banco e guarde o protocolo;
- Em caso de golpe, faça boletim de ocorrência;
- Reúna extratos, prints e contratos;
- Procure orientação jurídica para avaliar a ação, em regra no Juizado Especial Cível.
Como funciona o atendimento
01
Contato
Conte pelo WhatsApp um resumo da sua situação.
02
Análise
Avaliamos documentos, provas e prazos do seu caso.
03
Estratégia
Indicamos o melhor caminho, administrativo ou judicial.
04
Acompanhamento
Atendimento 100% online, com você informado de cada etapa.
Perguntas frequentes
Apareceu um empréstimo que não fiz no meu benefício. O que fazer?
Conteste junto ao banco e ao INSS, guarde os protocolos e avalie a ação para cancelar o contrato e reaver os valores.
O banco é responsável se eu cair em golpe?
Depende do caso. Os bancos respondem por falhas de segurança e fraudes ligadas à sua atividade (Súmula 479 do STJ), mas cada situação precisa ser analisada.
Preciso pagar custas?
No Juizado Especial Cível não há custas em primeiro grau.
Fale com um advogado sobre o seu caso
Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a sua situação. Retornamos em dias úteis, das 8h às 18h.
© Denison Augusto Batista Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 47.236.173/0001-77. Rio de Janeiro/RJ. Responsável técnico: Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641. WhatsApp: (83) 99880-1205. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.
