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2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos envia voluntariamente pelo WhatsApp ou por formulários, como nome, telefone, e-mail e informações sobre o seu caso, além de dados de navegação coletados por cookies e ferramentas de estatística (como páginas visitadas, dispositivo e localização aproximada).
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica;
- Analisar a viabilidade do seu caso e, se contratados, executar os serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site.
O tratamento se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em especial no consentimento, na execução de contrato e de procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigação legal.
4. Sigilo profissional
As informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Compartilhamento
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7. Seus direitos
Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento, conforme o art. 18 da LGPD, pelo WhatsApp (83) 99880-1205.
8. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, com medidas de segurança adequadas para protegê-los.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Última atualização: outubro de 2026.