Reversão de justa causa: demitido injustamente?
A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e retira quase todos os direitos da rescisão. Se foi aplicada sem motivo grave, sem provas ou de forma desproporcional, ela pode ser revertida na Justiça.
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Quando a justa causa é aplicada
As hipóteses estão no art. 482 da CLT, como ato de improbidade, desídia, embriaguez em serviço, insubordinação, abandono de emprego e faltas graves. Para ser válida, a justa causa precisa de prova, imediatidade (punição logo após a falta), proporcionalidade e, em regra, gradação das penas (advertência e suspensão antes da dispensa).
O que você recebe se a justa causa for revertida
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3;
- Multa de 40% e saque do FGTS;
- Guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente;
- Em casos de acusação grave e infundada, como a de furto, pode caber indenização por danos morais.
Na Justiça, cabe à empresa provar a falta grave.
Prazo
A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato. Quanto antes, melhor para preservar provas e testemunhas.
Como funciona o atendimento
01
Contato
Conte pelo WhatsApp um resumo da sua situação.
02
Análise
Avaliamos documentos, provas e prazos do seu caso.
03
Estratégia
Indicamos o melhor caminho, administrativo ou judicial.
04
Acompanhamento
Atendimento 100% online, com você informado de cada etapa.
Perguntas frequentes
A empresa pode dar justa causa sem advertência antes?
Em faltas muito graves, sim. Nas demais, a ausência de punições anteriores pode tornar a justa causa desproporcional.
Quem precisa provar a justa causa?
A empresa. Se não houver prova robusta da falta grave, a tendência é a reversão.
Quanto tempo tenho para reverter a justa causa?
Até 2 anos após a dispensa.
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