Trabalhou sem carteira assinada? Seus direitos não se perdem
Se você trabalhou como empregado, mas sem registro, é possível pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho e cobrar os direitos de todo o período.
Atendimento online em todo o Brasil • Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641
Quando existe vínculo de emprego
Segundo os arts. 2º e 3º da CLT, há vínculo quando o trabalho é prestado por pessoa física, com pessoalidade, de forma não eventual, mediante salário e com subordinação (ordens, horários, cobranças). Não importa o nome do contrato: “freelancer”, “PJ” ou “diarista fixo” podem esconder uma relação de emprego.
O que pode ser cobrado
- Anotação da carteira de trabalho com a data correta de admissão;
- FGTS de todo o período + 40% na dispensa;
- Férias + 1/3, 13º salários e aviso prévio;
- Recolhimento do INSS, que conta para a aposentadoria;
- Horas extras e outros direitos da categoria;
- Seguro-desemprego ou indenização equivalente, conforme o caso.
Como provar
Testemunhas, mensagens de WhatsApp com ordens e horários, comprovantes de pagamento (Pix, transferências), fotos, crachás, uniformes e escalas de trabalho.
Como funciona o atendimento
01
Contato
Conte pelo WhatsApp um resumo da sua situação.
02
Análise
Avaliamos documentos, provas e prazos do seu caso.
03
Estratégia
Indicamos o melhor caminho, administrativo ou judicial.
04
Acompanhamento
Atendimento 100% online, com você informado de cada etapa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Até 2 anos após sair do emprego. O reconhecimento do vínculo para fins de anotação na carteira não prescreve, mas as verbas seguem o prazo de 5 anos.
Trabalhei como "PJ". Posso ter direito?
Sim, se na prática havia subordinação, horário e pessoalidade, como um empregado comum.
O período sem carteira conta para a aposentadoria?
Após o reconhecimento na Justiça do Trabalho, o tempo pode ser averbado no INSS, em regra com prova documental.
Fale com um advogado sobre o seu caso
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