Advogado para BPC/LOAS: benefício negado, cessado ou parado no INSS
O INSS negou, cortou ou está demorando para analisar o seu BPC/LOAS? Entenda quem tem direito, o que fazer depois do indeferimento e como um advogado pode ajudar a buscar o benefício na via administrativa ou na Justiça.
Atendimento online em todo o Brasil • Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993, art. 20), garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa ou com deficiência que não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família.
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, mas também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como autismo (TEA), sequelas de AVC, deficiência visual ou doenças incapacitantes;
- Baixa renda familiar: em regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. A lei e a jurisprudência admitem comprovar a vulnerabilidade por outros meios, como gastos com remédios, tratamento e cuidados especiais;
- Inscrição no CadÚnico atualizada, de toda a família.
Meu BPC/LOAS foi negado. O que fazer?
Os motivos mais comuns de indeferimento são renda acima do limite, perícia médica ou avaliação social desfavorável e CadÚnico desatualizado. Muitas negativas podem ser revertidas.
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da ciência da decisão;
- Ação judicial no Juizado Especial Federal, com nova perícia médica e social feita por profissionais nomeados pelo juiz;
- Novo requerimento, quando a situação mudou ou faltaram documentos.
O caminho certo depende do motivo da negativa. Por isso, a análise da carta de indeferimento e dos laudos é o primeiro passo.
E se o INSS está demorando para analisar?
O INSS tem prazos para concluir a análise dos pedidos. Quando esses prazos são ultrapassados sem justificativa, é possível buscar na Justiça uma ordem para que o pedido seja analisado. Em alguns casos, já se pode discutir o próprio direito ao benefício.
Meu BPC foi cortado (cessado). Tenho saída?
O benefício pode ser revisto e suspenso, por exemplo, após o pente-fino, mudança na renda familiar ou falta de atualização do CadÚnico. Se o corte foi indevido, cabe defesa administrativa, recurso ou ação judicial para restabelecer o benefício e buscar os valores atrasados.
Como funciona o atendimento
01
Conte o seu caso
Envie uma mensagem pelo WhatsApp com um resumo da situação e, se tiver, a carta do INSS.
02
Análise dos documentos
Avaliamos laudos, CadÚnico, renda familiar e o motivo da negativa.
03
Estratégia
Indicamos o melhor caminho: recurso, novo pedido ou ação judicial.
04
Acompanhamento
Todo o processo é feito online, com você informado de cada etapa.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, cuja família tenha baixa renda e esteja inscrita no CadÚnico.
Qual o valor do BPC/LOAS?
Um salário mínimo por mês. O benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
O que fazer se o BPC/LOAS foi negado?
É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias, fazer novo pedido ou entrar com ação no Juizado Especial Federal. O melhor caminho depende do motivo da negativa.
Preciso pagar para o advogado cuidar do meu caso?
A primeira conversa pelo WhatsApp não tem custo. Em ações previdenciárias, é comum que os honorários sejam combinados para pagamento ao final, em caso de êxito, conforme contrato e a Tabela da OAB.
Criança autista tem direito ao BPC/LOAS?
Pode ter. O Transtorno do Espectro Autista é considerado deficiência para fins legais. Também é preciso cumprir o critério de renda familiar e manter o CadÚnico atualizado.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Em regra, o BPC é para quem não tem meios de se sustentar. Há regras específicas, como para a pessoa com deficiência que passa a trabalhar ou é contratada como aprendiz. Vale analisar o caso antes de tomar qualquer decisão.
Fale com um advogado sobre o seu BPC/LOAS
Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a sua situação. Retornamos em dias úteis, das 8h às 18h.
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