Pensão por morte negada pelo INSS? Saiba o que fazer
A pensão por morte protege a família de quem faleceu. Ela costuma ser negada por falta de prova da união estável, da dependência econômica ou da qualidade de segurado do falecido, e muitas dessas negativas podem ser revertidas.
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Quem tem direito
- Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável, e ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia;
- Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência;
- Na falta desses, pais e, depois, irmãos, desde que comprovem dependência econômica (art. 16 da Lei 8.213/1991).
É preciso que o falecido fosse segurado do INSS na data do óbito, ou já tivesse direito a se aposentar.
Por que a pensão é negada
- União estável sem prova documental: a lei exige início de prova material, como conta conjunta, endereço comum ou declaração de dependente, com documentos de até 24 meses antes do óbito;
- Perda da qualidade de segurado: muitas vezes é possível demonstrar que o falecido mantinha a cobertura, por exemplo por desemprego ou doença;
- Dependência econômica não comprovada, no caso de pais e irmãos.
Valor e duração
Após a Reforma de 2019, o valor é de 50% da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente, até 100%. Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade do beneficiário e do tempo de união e de contribuição: pode durar 4 meses, alguns anos ou ser vitalícia.
Como funciona o atendimento
01
Contato
Conte pelo WhatsApp um resumo da sua situação.
02
Análise
Avaliamos documentos, provas e prazos do seu caso.
03
Estratégia
Indicamos o melhor caminho, administrativo ou judicial.
04
Acompanhamento
Atendimento 100% online, com você informado de cada etapa.
Perguntas frequentes
Vivia em união estável sem papel passado. Tenho direito?
Pode ter. É preciso reunir documentos que comprovem a convivência, e a prova pode ser complementada por testemunhas na Justiça.
Até quando posso pedir a pensão?
Se pedida em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), ela é paga desde a data do falecimento; depois, desde a data do pedido.
A pensão foi negada. Posso recorrer?
Sim: recurso administrativo em até 30 dias ou ação judicial.
Fale com um advogado sobre o seu caso
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