Advogado para aposentadoria: descubra a melhor regra para você
Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), existem várias regras de aposentadoria. Escolher a regra certa pode mudar a data e o valor do seu benefício.
Atendimento online em todo o Brasil • Dr. Denison Augusto Batista, OAB/RJ 225.641
Tipos de aposentadoria
- Por idade (regra geral): 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e, para homens que começaram a contribuir após a Reforma, 20 anos;
- Regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019: pontos, idade mínima progressiva e pedágios de 50% e 100%;
- Aposentadoria especial, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos (ruído, produtos químicos, agentes biológicos);
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013), com tempo ou idade reduzidos;
- Aposentadoria rural, com idade reduzida para trabalhadores rurais e segurados especiais.
Por que a aposentadoria é negada?
- Vínculos e salários ausentes ou errados no CNIS;
- Tempo especial ou rural não reconhecido pelo INSS;
- Períodos como contribuinte individual com recolhimento abaixo do mínimo;
- Documentos insuficientes para comprovar o tempo de trabalho.
Muitos desses problemas podem ser corrigidos administrativamente ou na Justiça.
Planejamento previdenciário
O planejamento compara todas as regras aplicáveis ao seu histórico e mostra quando você pode se aposentar e com qual valor. Ele é útil antes de fazer o pedido e evita aceitar um benefício menor do que o devido.
Como funciona
01
Contato
Envie pelo WhatsApp sua idade e um resumo do seu histórico de trabalho.
02
CNIS
Analisamos seu extrato de contribuições e os documentos.
03
Simulação
Comparamos as regras e indicamos a melhor opção.
04
Pedido
Acompanhamos o requerimento e, se preciso, o recurso ou a ação.
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para se aposentar?
Na regra geral, 62 anos para mulheres e 65 para homens. Quem já contribuía antes da Reforma pode ter acesso a regras de transição.
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
Para quem já contribuía antes de 13/11/2019, sim, por meio das regras de transição. Para quem começou depois, vale a regra geral por idade.
Trabalhei exposto a ruído ou produtos químicos. Tenho direito à aposentadoria especial?
Pode ter. A comprovação é feita principalmente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O tempo especial também pode ser usado para antecipar outras aposentadorias, conforme as regras do período.
Minha aposentadoria foi concedida com valor baixo. Posso revisar?
Em regra, sim, em até 10 anos do primeiro pagamento, se houver erro no cálculo ou períodos não considerados.
Fale com um advogado sobre a sua aposentadoria
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