Cartão consignado (RMC/RCC): desconto que nunca acaba?
Você pediu um empréstimo consignado, mas recebeu um cartão de crédito consignado e o desconto no salário ou benefício nunca termina? Isso tem nome: RMC ou RCC. Em muitos casos, é possível rever o contrato e recuperar valores.
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O que é RMC e RCC
RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado) são margens do salário ou benefício reservadas para pagar um cartão de crédito consignado. O desconto mensal costuma cobrir apenas o valor mínimo da fatura; o saldo restante sofre juros de cartão e a dívida praticamente não diminui.
Sinais de que você pode ter sido prejudicado
- Você queria um empréstimo comum e não sabia que estava contratando um cartão;
- Nunca recebeu ou nunca usou o cartão para compras;
- O desconto acontece há anos e não há data para terminar;
- No extrato do INSS ou no contracheque aparece “RMC”, “RCC” ou “cartão consignado”.
O que pode ser pedido na Justiça
Quando falta informação clara ao consumidor (arts. 6º, III, e 46 do Código de Defesa do Consumidor), é possível pedir, conforme o caso:
- a declaração de nulidade ou a conversão do contrato em empréstimo consignado comum, com juros menores;
- a devolução dos valores pagos a mais, inclusive em dobro quando cabível (art. 42, parágrafo único, do CDC);
- indenização por danos morais, conforme a análise do juiz;
- o cancelamento da reserva de margem.
Como funciona
01
Contato
Envie pelo WhatsApp o extrato do INSS ou o contracheque.
02
Análise
Verificamos o contrato, os descontos e o tempo de cobrança.
03
Cálculo
Estimamos os valores pagos a mais.
04
Ação
Processo online, em regra no Juizado Especial Cível.
Perguntas frequentes
Como sei se tenho RMC ou RCC?
No extrato de pagamento do INSS (Meu INSS) ou no contracheque aparecem descontos com a sigla RMC, RCC ou “cartão consignado”.
Posso cancelar o cartão consignado?
É possível pedir o cancelamento e discutir a dívida. Quando o contrato foi feito sem informação adequada, a Justiça pode revisá-lo.
Vou receber de volta o que paguei?
Depende do caso. Valores cobrados indevidamente podem ser restituídos, inclusive em dobro quando cabível.
Quanto custa a ação?
A primeira conversa pelo WhatsApp não tem custo. No Juizado Especial Cível não há custas em primeiro grau, e os honorários são combinados conforme o caso.
Fale com um advogado sobre o seu cartão consignado
Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a sua situação. Retornamos em dias úteis, das 8h às 18h.
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