Em caso de separação do casal, os filhos menores têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Se algum filho estiver cursando a faculdade, pode-se pedir prorrogação do pagamento até os 24 anos, mas cada caso será analisado por um juiz.

O pagamento de pensão é obrigatório, mesmo se o pai está desempregado, ou se é menor de 18 anos.

Em caso de desemprego, juízes fixam um percentual sobre o salário mínimo, geralmente de 30%. Quando o pai é menor e não pode fazer o pagamento, a responsabilidade pode ser repassada aos avós paternos.

O primeiro passo é constituir um advogado especializado em Direito de Família. Após, o seu advogado ajuizará uma ação de alimentos em favor do menor perante o Poder Judiciário. O juiz irá ficar um valor provisório de pensão aliemntícia com base na relação de parentesco. Depois, analisado o binômio necessidade e possibilidade, o juiz irá proferir uma sentença que determinará os alimentos definitivos, cujo valor poderá ser minorado, majorado ou mantido.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com a gente pelo Whatsapp. 😉

A resposta é sim.

Com a aprovação da nova lei sobre a guarda compartilhada (lei 13.058/214), mesmo tendo o pai e a mãe a guarda compartilhada sobre a prole, é possível que seja fixada pensão alimentícia em favor do filho de acordo com as necessidades e possibilidades das partes.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com a gente pelo Whatsapp. 😉

A resposta é não. A mãe não tem o direito de proibir o pai de ver a criança se o pai estiver com a pensão em atraso.

O que a mãe deve fazer é acionar a justiça para que o pai seja obrigado a regularizar o pagamento da pensão alimentícia. Caso ele não o faça, pode ter seu saldos de conta bancária bloqueados (penhora online) e até ser preso.

Se a mãe proibir a visitação, corre o risco de ser condenada por alienação parental.

Ainda com dúvidas? Entre em contato peplo Whatsapp. 😉

Sim.

Por meio de uma ação judicial, chamada Revisional de Pensão Alimentícia, no qual se discute sobre o quanto está sendo pago, diante de alterações no binômio necessidade e possibilidade. Ou seja, se houver alguma alteração que não seja mais necessário ou haja impossibilidade de pagar aquele valor inicial determinado pelo juiz.

Ainda com dúvidas? Entre em contato conosco pelo Whatsapp. 😉

SIM, pode. O pedido judicial chama-se "alimentos gravidícios" e prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensal, a fim de ajudar no pagamento dos custos de alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com a gente pelo Whatsapp. 😉

Somos um escritório privado de advocacia, portanto cobramos honorários advocatícios pelo nossos serviços.

Nosso primeiro atendimento por Whatsapp é gratuito, mas trata-se de apenas um primeiro contato. Após esse contato, é agendado um horário para atendimento, presencial ou online, onde responderemos todas suas dúvidas, analisaremos seu caso, e planejaremos uma solução para seu caso. Tudo isso trata-se de uma consultoria jurídica, o que é cobrado.

Fique tranquilo. É possível contratar um advogado particular. Podemos parcelar o valor no cartão de crédito em até 12 vezes sem juros ou ainda no boleto bancário em até 8 vezes sem juros.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com a gente pelo Whatsapp. 😉