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Foi demitido por justa causa? Saiba que é possível reverter a demissão por justa causa

A demissão por justa causa causa abalos emocionais e financeiros aos trabalhador. Saiba quando a demissão é injusta e como reverter na justiça.

Demitido por justa causa

Resumo em Tópicos:



Introdução


Ser dispensado por justa causa é uma situação delicada que pode abalar emocional e financeiramente qualquer trabalhador. Entretanto, é crucial compreender que, mesmo diante dessa medida extrema, o empregado tem direitos garantidos pela legislação trabalhista.


Neste artigo, vamos explorar as situações em que a demissão por justa causa pode não ser válida, discutir como reverter essa decisão por meio de ação judicial e, com base em jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entender os direitos do trabalhador após obter sucesso nesse processo.


Quando a Demissão por Justa Causa Pode ser Injusta


A demissão por justa causa é respaldada quando há uma conduta grave por parte do trabalhador, como desídia, insubordinação, furto, entre outros.


No entanto, em alguns casos, a justa causa pode ser aplicada de forma injusta. Por exemplo, se o empregador não seguir os procedimentos legais, como a aplicação de advertências prévias, ou se não houver provas suficientes para embasar a decisão, a demissão por justa causa pode ser questionada judicialmente.


A demissão por justa causa ocorre, na maioria dos casos, em razão das acusações abaixo:


a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) desídia no desempenho das respectivas funções;

d) ato de indisciplina ou de insubordinação;

e) abandono de emprego;

f) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra colegas ou superiores hierárquicos.


Para evitar questionamentos judiciais, é imprescindível que o empregador tenha provas robustas, uma vez que a a jurisprudência entende que o dever de provar as alegações não é do trabalhador e, sim, do empregador.


Por exemplo, se um empregador decide demitir um trabalhador alegando furto, é incumbência do empregador apresentar as provas que sustentem a acusação, demonstrando que o trabalhador, de fato, cometeu o ato de furto.


Nessa situação, não cabe ao empregado o ônus de provar sua inocência, mas sim ao empregador a responsabilidade de comprovar a veracidade da alegação.

De igual forma, ocorre com o empregado demitido com base em alegações como desídia, indisciplina, insubordinação, entre outras.


Em todos esses casos, a obrigação de apresentar as evidências necessárias recai sobre o empregador e não sobre o empregado.


Direitos após a Reversão da Justa Causa


É importante que o trabalhador saiba que é possível reverter a demissão por justa causa através de uma ação judicial.


Um advogado especializado em direito do trabalho pode analisar o caso, reunir evidências e buscar a anulação da justa causa.


Exemplos de situações em que a reversão pode ocorrer incluem a falta de provas substanciais, a ausência de advertências prévias ou a aplicação desproporcional da penalidade.

Dessa forma, o empregado, obtendo êxito na reclamação trabalhista, terá direito às verbas rescisórias, ao levantamento dos valores de FGTS, bem como o seguro-desemprego, ou sua indenização equivalente.


Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém que precisa de auxílio, não hesite em buscar a orientação de um advogado capacitado. Proteger seus direitos é fundamental para garantir justiça e equidade no ambiente de trabalho.

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Como Funciona a Contratação de um Advogado Trabalhista Online?


A contratação de um advogado trabalhista online é uma opção prática e acessível, especialmente para quem busca rapidez e eficiência no atendimento jurídico. Veja como funciona o processo:


  1. Pesquisa e Seleção: O primeiro passo é pesquisar advogados especializados em direito trabalhista que ofereçam atendimento online. Verifique a reputação do profissional, suas avaliações e, se possível, procure por recomendações.

  2. Agendamento de Consulta: A maioria dos advogados oferece a opção de agendar uma consulta inicial gratuita ou com valores acessíveis. Essa consulta pode ser realizada por videoconferência ou até mesmo pelo WhatsApp, facilitando o acesso ao atendimento.

  3. Apresentação do Caso: Durante a consulta, você deve explicar todos os detalhes do seu caso e apresentar a documentação necessária. O advogado avaliará a viabilidade da ação e explicará quais são os seus direitos e quais são as possibilidades de sucesso.

  4. Contrato de Honorários: Caso você opte por prosseguir com o advogado, será firmado um contrato de prestação de serviços, onde estarão estabelecidos os honorários e a forma de pagamento. Muitas vezes, o pagamento só é feito após o êxito da causa, no chamado “contrato de risco”.

  5. Acompanhamento Online: Durante todo o processo, o advogado manterá você informado sobre o andamento da ação, enviando documentos e atualizações por e-mail ou aplicativos de mensagens.


Advogado Trabalhista Online: Quanto Custa e É Possível Contratar de Graça?


O valor cobrado por um advogado trabalhista online pode variar dependendo da complexidade do caso e da experiência do profissional. A seguir, explico algumas modalidades comuns de cobrança:


  1. Honorários de Sucesso: É bastante comum no direito trabalhista que os honorários sejam cobrados apenas ao final do processo, quando há ganho de causa. Nessa modalidade, o advogado recebe um percentual do valor obtido na ação. Esse percentual geralmente varia entre 20% e 30%, dependendo do combinado.

  2. Consultas e Serviços Pontuais: Algumas consultas ou serviços específicos, como a elaboração de um documento ou um parecer jurídico, podem ser cobrados separadamente. O valor depende da complexidade do trabalho e do tempo necessário para realizá-lo.

  3. Isenção de Custas Iniciais: Em muitos casos, o advogado pode isentar o cliente das custas iniciais do processo, assumindo o risco da ação. Isso permite que mesmo pessoas sem condições financeiras possam acessar a justiça.

  4. Possibilidade de Gratuidade: Em situações de comprovada hipossuficiência, é possível solicitar a gratuidade de justiça, o que isenta o cliente de pagar as custas processuais e os honorários sucumbenciais (pagos à parte vencedora, em caso de derrota).


Com essas informações, você pode ter uma visão mais clara sobre como contratar um advogado trabalhista online gratuito, isto é sem a necessidade de pagar honorários iniciais, e quais são as condições para contratá-lo.

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Lute Pelos Seus Direitos Trabalhistas


Contratar um advogado particular é crucial para garantir seus direitos. É importante não deixar o tempo passar, para não perder prazos importantes. Alguns podem hesitar em contratar um advogado pela internet, mas nossa experiência mostra que é seguro e eficiente.


Nosso escritório de advocacia já ajudou centenas de pessoas em ações trabalhistas, ações previdenciárias (INSS) e na defesa do consumidor.


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Dr. Denison Batista (OAB/RJ 225.641) é advogado especialista em direito previdenciário, fundador do blog: https://www.falecomadvogado.online/, cujo objetivo é levar conhecimento jurídico, por meio de histórias criativas e compreensíveis. CLIQUE AQUI E FALE AGORA PELO WHATSAPP. Envie seu caso gratuitamente para ser analisado por um especialista e tenha um final feliz também.


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© Todos os Direitos Reservados 2024 | Feito por Denison Augusto Batista Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 47.236.173/0001-77.

Situado no Rio de Janeiro/RJ, representado por Denison Augusto Batista, inscrito na OAB/RJ sob nº 225.641. Telefone de contato (21) 97067-6664. 

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